Regras no Brasil
O que a LGPD, o Gmail e as regras de telefone dizem sobre mensagens automáticas?
A automação não transfere a responsabilidade: o remetente continua sendo você. No Brasil, três pontos pesam na prática: a LGPD, para qualquer dado pessoal que entre na sua lista; as diretrizes do Gmail, para quem envia e-mail em volume; e o respeito a quem não quer receber ligações.
LGPD. A Lei 13.709/2018 define dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). Dados de uma empresa, como razão social, endereço e telefone da recepção, em regra ficam fora dessa definição. Já o e-mail nominal de um sócio ou o celular de um MEI podem entrar, então trate-os com cuidado. Se você usa o legítimo interesse como base legal (art. 7º, IX), só pode tratar os dados estritamente necessários (art. 10, §1º), deve garantir transparência (art. 10, §2º) e precisa aceitar a oposição do titular (art. 18, §2º). A multa simples chega a 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52).
O Guia Orientativo da ANPD sobre legítimo interesse propõe um teste de balanceamento em três fases (finalidade, necessidade, balanceamento e salvaguardas) e pergunta, entre outras coisas, se existe um canal de fácil acesso para o titular se descadastrar e se opor ao tratamento. Na prática, isso significa um link de descadastro em toda mensagem e uma lista de supressão que a automação consulte antes de cada envio.
E-mail em volume. As diretrizes do Gmail para remetentes exigem de quem envia mais de 5 mil mensagens por dia a contas do Gmail autenticação do domínio (SPF ou DKIM), DMARC, cancelamento da inscrição com um clique em mensagens de marketing e taxa de spam abaixo de 0,30% no Postmaster Tools. A recomendação é manter a taxa abaixo de 0,10%. Um remetente pequeno está bem abaixo desse volume, mas os números servem como meta.
Telefone e WhatsApp. O Não Me Perturbe é a plataforma de autorregulação em que o consumidor pede para não receber ligações de telemarketing das empresas participantes, e o site lista como participantes as operadoras de telecomunicações e os bancos de consignado. Se a sua prospecção liga para consumidores, mantenha um registro de quem pediu para não ser contatado e respeite o pedido, mesmo fora desse cadastro. Para mensagens em chat, veja o guia de WhatsApp para vendas B2B.